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Tudo o que você precisa saber sobre MEI alimentação

Você que quer começar a trabalhar com a venda de comidas, já parou para pensar em tudo o que precisar organizar antes? Existem alguns fatores burocráticos que precisam ser alinhados para que você consiga seguir com os seus objetivos, e um deles é o MEI alimentação. Mas, afinal, o que é MEI?

O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado lá em 2009 para ajudar profissionais autônomos a saírem da informalidade e é regulado pela Lei Complementar n.º 123/06. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social. 

Ou seja, o MEI é a melhor forma 

E para você que quer empreender no ramo alimentício, provavelmente, deve estar se questionando “como abrir um MEI de alimentos?” e “qual MEI para delivery de comida?” É exatamente sobre isso que falaremos neste artigo.

Aspectos relevantes sobre MEI alimentação

Antes de mais nada, para se enquadrar na categoria de MEI e conseguir se inscrever, você precisa confirmar se preenche todos os pré-requisitos:

  • Ter faturamento de no máximo R$81 mil por ano;
  • Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
  • Não ter mais de 1 funcionário contratado;
  • Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI. 

Você sabe quanto um MEI pode faturar?

Como dito antes, existe um limite de faturamento anual de R$81 mil, o que dá em média R$6.750 por mês. Esses valores se referem à receita bruta obtida pela empresa ao longo de um ano. Sendo assim, caso a empresa tenha menos de 12 meses de atividade, o limite será proporcional.

Exemplificando: uma empresa com 6 meses de atuação, terá um limite de R $40.500,00 anual. 

Vale dizer também que, uma vez ultrapassado esse teto, o MEI está obrigado a migrar para outro modelo empresarial.

Passo a passo para abrir MEI de forma digital:

  • Acesse o Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal;
  • Clique na opção  “Quero ser MEI” e, depois, em “Formalize-se”
  • Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha uma conta;
  • Seguindo as instruções, será necessário preencher seus dados pessoais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato;
  • Defina as atividades que serão exercidas, o CNAE, depois o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via ‘internet’, em um endereço comercial, etc;
  • Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

Durante as etapas de abertura do MEI, é normal que surjam inúmeras dúvidas, como “precisa ter MEI para trabalhar no iFood?” ou “qual atividade MEI para iFood?”, principalmente quando o foco é venda para delivery. Para que você consiga realizar suas vendas no iFood, é indispensável que se tenha um CNPJ e para isso, você precisa abrir MEI. 

Ao finalizar o seu cadastro, as inscrições no CNPJ, na Junta Comercial e no INSS são realizadas imediatamente. E a formalização pode ser comprovada por meio de um documento único, o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), emitido ao final do processo.

Vale apresentar também que todo Microempreendedor Individual precisa pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse boleto corresponde a um valor que varia entre R$50,90, R$54,90 ou R$55,90 e pode ser gerado rapidamente de duas formas: através do site ou pelo aplicativo, ambos disponibilizados pelo Governo Federal.

Vantagens de abrir MEI

O CNPJ MEI é a categoria de pessoa jurídica mais rápida e a forma mais simples de se encaixar no mercado e assim abrir uma empresa.

Segundo a pesquisa realizada pelo SEBRAE, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, com dados da Receita Federal, essa é a maior adesão dos últimos 5 anos.

Ao abrir a sua MEI e pagar o boleto DAS mensal, além dos benefícios do INSS, você começa a ter inúmeras outras vantagens, como:

  • Poder contratar um funcionário;
  • Não precisar pagar mais nenhuma taxa para emitir nota fiscal;
  • Conseguir comprar carro com até 30% de desconto;
  • Ter acesso facilitado a linhas de crédito e empréstimos;
  • Poder solicitar um cartão de crédito e uma maquininha de cartão;
  • Pagar e receber utilizando o Pix;
  • Direitos previdenciários, como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família);
  • Pode ter acesso a cursos e treinamentos a custo zero, como os disponibilizados pela SEBRAE;
  • Contar com a declaração de renda simplificada.

Qual o CNAE para delivery?

Como dissemos anteriormente, durante o seu cadastro de MEI para delivery, você precisará selecionar o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que se adeque exatamente à sua atividade. 

No caso do fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para serviços em domicílio como preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, cabe ao CNAE 5620-1/04.

E qual o CNAE para lanchonete no MEI?

Para  o cadastro no MEI para lanchonete delivery, é preciso utilizar o código CNAE 5612-1/00. Além disso, vale ressaltar que esse CNAE também representa 11 outras atividades diferentes, sendo elas:

  • Serviços de alimentação em barracas;
  • Serviços de alimentação em local aberto;
  • Serviço de alimentação barraqueiro;
  • Serviço de alimentação carrocinha;
  • Serviço de alimentação em veículos;
  • Serviço de alimentação food trucks;
  • Serviço de alimentação pipoqueiro;
  • Serviço de alimentação quiosque;
  • Serviço de alimentação em trailer;
  • Venda de alimentos em máquinas de serviços automáticas.

Então, como fica a situação dos vendedores ambulantes? 

A profissão de vendedor ambulante de alimentos é uma das mais presentes no Brasil, tornando-se, para muitos, uma oportunidade de ganhar dinheiro e fazer uma renda extra. E como vimos anteriormente, esses profissionais também podem abrir MEI, bastando selecionar a atividade ou as  atividades correspondentes ao CNAE 5612-1/00.

Pensando mais a fundo, é importante ressaltar que existem algumas regras a serem seguidas nesse ramo de vendas ambulantes de alimentos. Dessa forma, a permissão dos locais onde os vendedores ambulantes podem atuar, por exemplo, depende da prefeitura de cada cidade. 

A partir disso, é necessário entrar com um pedido de licença para a realização das atividades junto ao órgão responsável do município. Essa solicitação de licença para a venda de alimentos também exige a avaliação da Vigilância Sanitária, além de conferir as orientações da ANVISA.

Seja qual for a sua área de atuação no ramo alimentício, estar preparado para lidar com todas as questões burocráticas é essencial para obter êxito nesse universo.

E aí, já está pronto para começar a ser um MEI?

Com tudo o que foi visto e levando em consideração todas as vantagens de abrir o seu CNPJ MEI, o que você está esperando? 

Comece a investir no seu sonho de empreender com vendas de alimentos e abra a sua empresa, seja ela qual for. Desde uma hamburgueria, uma lanchonete, comercialização de marmitas ou até mesmo a venda de quitutes. 

Lembre-se que você pode contar com o Apptite para todo o processo de vendas dos seus pratos, especialmente se você quiser aderir ao delivery, trabalhando de casa. Com a gente, você consegue entrar nos principais apps de delivery com a força de uma rede e taxas diferenciadas, além de garantir a sua loja na internet com logística integrada. Muito bacana, certo? Então, para saber mais sobre como fazer parte da nossa rede, basta clicar aqui

Esperamos que esse conteúdo tenha ajudado a esclarecer suas principais dúvidas sobre como empreender nesse setor de vendas de comidas, além de compreender os tópicos mais relevantes sobre se tornar um Microempreendedor Individual e todos os benefícios relacionados ao MEI alimentação. Em nosso blog, você poderá encontrar outros artigos para entender mais sobre esse ramo. Aproveite também para nos acompanhar e não deixe de seguir nossas redes sociais: Facebook | Instagram | LinkedIn.