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Politica de privacidade

O aplicativo APPTITE (doravante denominado simplesmente “Plataforma”) foi criado e é atualmente explorado, com exclusividade, pela empresa APPTITE – INOVAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.613.200/0001-15, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 628, sala 71, Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 05426-200, doravante denominada simplesmente “Empresa”;

Esta Política é parte integrante e indissociável dos Termos de Uso e Responsabilidade dos Clientes Finais (“Termos”), disponíveis neste link: https://blog.apptite.com//termos-de-uso/

Todas as disposições gerais presentes nos Termos, incluindo limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas, serão integralmente aplicáveis a esta Política.

Aqui você encontra um pequeno resumo desta Política, mas recomendamos que você leia o documento completo:

QUADRO RESUMO

Dados coletados

Registros de Acesso, Dados do Cadastro, Dados do Formulário de Contato, Dados sobre uso da Plataforma, Dados coletados automaticamente pela Plataforma.

Finalidades do tratamento

Fornecer ao Cliente Final acesso à Plataforma e seus produtos e serviços agregados, cobrança e pagamento, análise de perfil e personalização, compartilhamento de dados com outros usuários, comunicações e alertas pela Apptite, atendimento ao consumidor, aprimoramento e proteção da Plataforma, comunicações comerciais pela Apptite, comunicações comerciais por outros Usuários e parceiros Apptite, desenvolvimento de novos produtos, cumprimento de obrigações legais, e defesa de interesses e direitos da Apptite.

Agentes de tratamento

APPTITE – INOVAÇÕES E TECNOLOGIA LTDA. – Controladora do Tratamento

Av. Brigadeiro Faria Lima 628, sala 71, Pinheiros, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, CEP 05426-200

contato@apptite.com.br

Bases legais do tratamento

Cumprimento de obrigações legais;

Execução de contrato;

Exercício regular de direito;

Legítimo interesse;

Consentimento, apenas quando expressamente indicado na plataforma;

Direitos do Titular

Acesso, retificação, confirmação do tratamento, portabilidade, entre outros.

Segurança

Medidas técnicas e administrativas apropriadas, considerando a natureza do tratamento e sensibilidade dos dados.

Ao se cadastrar na Apptite, o Cliente Final concorda com e se declara ciente de todas as disposições desta Política de Privacidade. Logo, sugerimos que o Cliente Final leia com atenção esse documento, bem como as suas eventuais atualizações, antes de tomar a decisão de usar ou prosseguir com o uso da Plataforma. Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

1. DEFINIÇÕES

1.1 Para esta Política de Privacidade, além dos termos definidos nos Termos e na legislação aplicável, são aplicáveis também as seguintes definições:

  1. Cliente Final ou você: significa a pessoa física ou jurídica que utiliza a Plataforma para adquirir Mercadorias produzidas pelo Chefe e entregues por serviço prestado pelo Entregador ao Cliente Final.

  2. Dados Pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que seja capaz de identificar uma pessoa direta ou indiretamente, por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social;

  3. Encarregado: significa pessoa responsável para atuar como canal de comunicação entre a Apptite e você;

  4. Plataforma ou Software significa a plataforma de propriedade exclusiva da Apptite e todos os seus componentes técnicos de hardware e software subjacentes, que pode ser acessada por meio do site https://www.apptite.com/ ou qualquer outro que venha a substituí-lo, incluindo, sem limitação, aplicações e aplicativos móveis, sejam eles adaptados ou desenvolvidos para operação em telefone celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo móvel;

1.2. Para interpretação desta Política, as palavras no singular devem incluir o plural, e o gênero masculino incluirá o feminino e o neutro ou vice-versa, e as demais palavras escritas com letra maiúscula terão o significado constante da Lei.

2. QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?

2.1. Controlador do Tratamento. A Apptite, no provimento da Plataforma e demais serviços e produtos acessórios, atuará como controladora do tratamento em relação aos Dados Pessoais do Cliente Final, sejam eles comuns ou sensíveis.

2.2. Dados coletados e conjuntos de dados. A Plataforma coleta diversos Dados Pessoais quando o Cliente Final a acessa, sendo alguns coletados automaticamente e outros fornecidos diretamente pelo Cliente Final. Veja aqui os Dados Pessoais que coletamos:

Registros de Acesso – Usuário – Coleta automática de todos os usuários que acessam a Plataforma – Endereço IP, log de acesso e tipo de navegador.

Dados do Cadastro – Usuário – Dados fornecidos pelo titular para criação da Conta Apptite – Nome completo, data de nascimento, endereço de e-mail, endereço postal, telefone, CPF, dados bancários, foto, gênero.

Dado de Cadastro (por meio de API) – Usuário e plataformas de terceiros – O usuário pode realizar login na Plataforma por meio de contas vinculadas à Google, Facebook e Apple – Nome, e-mail e foto que estejam vinculados às plataformas terceiros.

Dados de Contato – Usuário ou pessoa que envia a mensagem pelo e-mail. – Dados fornecidos obtidos pelo contato do usuário via e-mail. – Endereço de e-mail e eventuais dados inseridos na mensagem do Cliente Final.

Dados sobre uso da Plataforma – Usuário – Coletados automaticamente pela Apptite a partir do uso da Plataforma pelo Cliente Final – Histórico de acessos, conteúdos acessados, duração do acesso, sessão, histórico de interações com a plataforma e pedidos realizados, entre outros.

2.3. Documentos comprobatórios. A Apptite pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, requerer documentos comprobatórios dos dados fornecidos pelo Cliente Final, sob pena de suspensão da conta do Cliente Final.

3. COMO SÃO UTILIZADOS OS DADOS?

3.1. A Apptite utilizará os Dados descritos no item acima para as seguintes finalidades e de acordo com a base legal aplicável:

Identificação do Usuário e criação de conta de acesso à Plataforma

A Apptite utilizará dados básicos do Cliente Final para identificar e individualizar o mesmo em sua Plataforma, de modo a gerar as credenciais de acesso e o perfil do Cliente Final na Plataforma.

Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro e Dados de Cadastro (por meio de API)

Fornecimento das funcionalidades e serviços da Plataforma

A Apptite poderá utilizar os dados do Cliente Final para fornecer os serviços da Plataforma quando forem necessários para o funcionamento de alguma funcionalidade específica.

Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro e Dados sobre uso da Plataforma

Cobranças e pagamentos

A Apptite poderá usar os dados do Cliente Final para processar pagamentos e realizar cobranças relacionadas às compras na Plataforma, conforme o modelo de contratação.

Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro

Análise de perfil e personalização

A Apptite pode utilizar os Dados do Cliente Final para analisar seu uso da plataforma e seu perfil como usuário, buscando identificar, por exemplo, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização, entre outros. Essa análise será então utilizada para personalizar a experiência do Cliente Final na Plataforma, sugerir conteúdos, serviços e produtos que sejam do seu interesse, entre outros.

Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro e Dados sobre uso da Plataforma.

Compartilhamento de dados com outros usuários quando o Cliente interage na Plataforma

A Plataforma pode vir a incluir ferramentas colaborativas e/ou interativas, pelas quais os Clientes podem publicar suas impressões e avaliar a qualidade do Pedido realizado, geralmente os dados pessoais por ele inseridos em tal conteúdo serão compartilhados com os demais usuários da Plataforma. Os dados compartilhados, nesse caso, serão aqueles dados básicos para identificar o Cliente (que podem incluir nome e foto, entre outros) e aquelas que o Cliente inserir no conteúdo postado/enviado.

Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro e Dados sobre uso da Plataforma

Comunicações e alertas pela Apptite

A Apptite poderá utilizar o nome, telefone e o e-mail do Cliente Final para entrar em contato, enviando comunicação de notificações, alertas e outros avisos relacionados os serviços da Apptite e para utilização da Plataforma.

Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro

Resolução de problemas pelo serviço de atendimento ao Usuário

A Apptite, sempre que seja demandada pelo próprio Cliente Final ou quando tome conhecimento de qualquer problema técnico na Plataforma, poderá usar os dados do Cliente Final para identificar, tratar e corrigir o problema. Isso inclui atendimentos pelos canais disponibilizados, assim como solicitações em geral relacionadas à Plataforma.

Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro, Dados sobre uso da Plataforma.

Aprimoramento e proteção da Plataforma

A Apptite poderá utilizar os dados de IP para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança na Plataforma. Além disso, a Apptite poderá utilizar os dados de navegação do browser para aprimorar a experiência dos usuários e de logs de acesso para detectar erros na Plataforma.

Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados sobre uso da Plataforma

Comunicações comerciais e oferta de serviços pela própria Apptite

A Apptite pode utilizar os dados do Cliente Final para informá-lo sobre outros produtos e serviços oferecidos pela própria Apptite, quando acreditar que tais ofertas possam ser do interesse do Cliente Final.

Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro, Dados de uso da Plataforma

Comunicações comerciais e oferta de serviços por outros Usuários ou por parceiros da Apptite

A Apptite pode veicular comunicações comerciais ou ofertas por parte de outros usuários (ex.: chefes) e por outros de seus parceiros comerciais, sempre que possam ser do interesse do Cliente. Nesses casos, a comunicação será intermediada pela Apptite, de modo que os demais usuários ou parceiros, em regra, não terão acesso direto aos dados de contato do Cliente.

Dados geralmente envolvidos: Dados de Cadastro, Dados de uso da Plataforma

Geração de inteligência relacionada aos serviços da Apptite

A Apptite poderá usar os Dados Pessoais para gerar novos produtos, negócios ou inteligência de mercado para a Apptite. O uso desses dados se dará, sempre que possível, sem a identificação do Cliente Final, ou seja, a Apptite poderá analisar todas as interações realizadas por meio da Plataforma para identificar, por exemplo, quais são os conteúdos, serviços ou informações mais requisitados pelos Clientes Finais em geral, de forma anonimizada sempre que possível.

Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro, Dados sobre uso da Plataforma.

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias da Apptite

A Apptite tratará certos Dados Pessoais do Cliente Final para cumprir com suas obrigações legais. Essas obrigações podem incluir, por exemplo, obrigações fiscais e tributárias, obrigações sobre manutenção de registros técnicos, documentação de serviços contratados, prestação de contas, entre outras.

Dados geralmente envolvidos: Registros de Acesso, Dados de Cadastro.

Defesa administrativa, judicial, extrajudicial ou arbitral de interesses e direitos da Apptite

A Apptite poderá utilizar os Dados Pessoais do Cliente Final para exercitar seus próprios direitos e/ou para defender seus direitos e interesses perante o próprio Cliente Final ou terceiros relacionados. Isso pode incluir tratativas extrajudiciais entre as partes, processos judiciais ou arbitrais, procedimentos administrativos, entre outros.

Dados geralmente envolvidos: todos, conforme necessidade.

3.2. Bases legais. Em relação aos tratamentos de dados realizados pela Apptite, estes serão fundamentados, conforme aplicável a cada caso, nas seguintes hipóteses legais: para execução de um contrato ou providências preliminares; para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; para exercício e defesa de direitos e interesses da Apptite; ou com base em um interesse legítimo da Apptite, sempre considerando e respeitando os direitos e garantias fundamentais asseguradas ao titular dos dados; ou ainda com base no consentimento, quando expressamente solicitado pela Plataforma.

4. COMO ARMAZENAMOS AS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Segurança. A Apptite fará todo o possível para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e práticas apropriadas de mercado. Entre outras medidas, a Apptite adota, por exemplo, criptografia em trânsito e autenticação para acesso a bancos de dados.

  1. Exceções. No entanto, a Apptite não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Apptite, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se tornar público. AO CONSENTIR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU AO UTILIZAR A PLATAFORMA, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A APPTITE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

4.2. Transferências internacionais. Por todo o tempo em que o Cliente Final mantiver a sua conta na Plataforma ativa, todas as informações coletadas serão armazenadas com alto padrão de segurança em servidores próprios ou em servidores operados e controlados exclusivamente pela Apptite, localizados no Brasil e no exterior. O Cliente Final fica desde já ciente que a Apptite poderá armazenar seus Dados Pessoais em servidores fora do Brasil e/ou utilizar prestadores de serviço que não se encontram no território brasileiro. Nesses casos, a Apptite observará os requisitos legais para tais transferências internacionais, assegurando o mesmo nível de segurança aplicado aos tratamentos realizados em território brasileiro.

4.3. Prazo de armazenamento. Os Dados Pessoais serão conservados enquanto forem necessários para as necessidades elencadas acima. Isso pode significar, por exemplo, que os Registro de Acesso serão armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, como exigido pela lei, ou por prazo maior, caso assim solicitado pelo titular do dado ou determinado por ordem judicial. Outros Dados Pessoais serão conservados pelo prazo de prescrição de eventual responsabilidade civil, de modo a permitir a defesa da Apptite em juízo, por exemplo. A Apptite adota controles para garantir que os dados sejam conservados unicamente enquanto sejam de fato necessários, sendo descartados sempre que encerrado o tratamento ou não aplicável alguma hipótese legal de retenção.

5. DIREITOS DOS TITULARES

5.1. A Apptite disponibiliza ferramentas para que os Clientes Finais exerçam os seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são titulares. Neste item descreveremos esses direitos e como os Clientes Finais podem exercê-los.

5.1.1. Confirmação da existência de tratamento: Clientes Finais podem confirmar se a Apptite está tratando os seus Dados Pessoais;

5.1.2. Acesso aos Dados Pessoais: Clientes Finais podem acessar os seus Dados Pessoais, inclusive solicitando cópia dos dados tratados;

5.1.3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Clientes Finais podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

5.1.4. Portabilidade. Clientes Finais podem solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes da Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;

5.1.5. Eliminação dos Dados Pessoais. Clientes Finais podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais tratados pela Apptite quando estes forem coletados e tratados com base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política;

5.1.6. Informação sobre compartilhamento. Clientes Finais podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Apptite compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política;

5.1.7. Informação sobre a possibilidade de não consentir. Clientes Finais recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Apptite;

5.1.8. Revogação do consentimento. Clientes Finais podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

5.2. Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo titular dos dados diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail contato@apptite.com.br. Solicitações feitas por e-mail deverão conter, no mínimo, nome do titular dos dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF ou CNPJ e endereço de e-mail do usuário. A Apptite se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação das alegações do solicitante.

5.3. Consequências do apagamento de dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Clientes Finais, a Apptite não poderá prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da conta do Cliente Final na Plataforma, com perda permanente de qualquer um desses dados inseridos na mesma. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Apptite poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

5.4. Retenção de dados. A Apptite poderá guardará os Dados Pessoais de certos Clientes Finais por um período superior ao de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas, para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.

5.5. O não fornecimento de consentimento nas hipóteses previstas no item 3 desta Política pode impedir que a Apptite preste seus serviços ou que certas funcionalidades sejam utilizadas pelo Cliente Final.

6. CONTATO COM A APPTITE

6.1. Em caso de dúvida ou requerimento do exercício de algum dos direitos descritos no item 5, o Usuário poderá entre em contato com o Encarregado, através do e-mail contato@apptite.com.br.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS

7.1. Operadores do Tratamento. A Apptite poderá contratar terceiros que a auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplos, servidores de armazenamento em nuvem. No momento, a Apptite compartilha seus dados com provedores de infraestrutura (servidores, hospedagem e serviços cloud) para o devido funcionamento da Plataforma, fornecedores estes, no entanto, que podem ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos padrões adequados de segurança e confidencialidade dos dados. A Apptite, na qualidade de controladora dos dados, exigirá de tais parceiros operadores níveis adequados de segurança e confidencialidade.

7.2. Outros Terceiros. Em adição às hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais poderão também ser transferidos a terceiros, inclusive na qualidade de controladores, nos seguintes casos:

7.2.1. Novos Negócios. Poderá haver a transferência de Dados Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou qualquer outra mudança de controle da Apptite. Nesse caso, a Apptite irá garantir que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Clientes Finais, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

7.2.2. Exercício regular de direitos por via administrativa ou judicial ou extrajudicial. A Apptite pode compartilhar Dados Pessoais com terceiros como escritórios de advocacia, consultorias, empresas de cobrança, escritórios de contabilidade, e outros semelhantes, com a finalidade de exercer seus próprios direitos, qualquer que seja a via escolhida para tal.

7.2.3. Requisição Judicial ou Administrativa. A Apptite pode compartilhar Dados Pessoais em caso de requisição judicial ou administrativa.

7.2.4. Com a autorização do Cliente Final. Em demais casos, havendo a necessidade de compartilhamento das informações, enviaremos ao Usuário uma notificação solicitando sua aprovação.

7.3. Base legal para o compartilhamento. O compartilhamento dos dados com tais terceiros será sempre realizado com o consentimento do Usuário ou (i) para exercício regular de direitos da Apptite, (ii) para cumprimento de obrigações legais, (iii) para execução de um contrato, ou pelo (iv) legítimo interesse da Apptite (neste caso, sem incluir eventuais dados sensíveis).

8. COOKIES

8.1. A Apptite utiliza cookies e tecnologias similares, como pixels e tags, para certificar-se de que os serviços prestados estão de acordo com os nossos padrões de qualidade. Os cookies coletam somente estatísticas e não serão utilizados para propósitos diversos dos expressamente previstos nesta Política. Para mais informações sobre como a Apptite utiliza cookies, por favor acesse nossa Política de Cookies.

9. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO NA PROTEÇÃO DE SEUS DADOS

9.1. Não obstante mantermos os Dados Pessoais confidenciais, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, será responsabilidade de cada Cliente Final manter o login e a senha de acesso da conta Apptite seguras, não devendo fornecer as mesmas a ninguém.

9.2. Caso o Cliente Final acredite que seu o login e senha de acesso a sua conta na Plataforma tenham sido indevidamente acessados por terceiros ou sejam de conhecimento de outras pessoas não autorizadas, por qualquer razão, deverá imediatamente comunicar à Apptite através do e-mail contato@apptite.com.br, sem prejuízo da alteração de senha imediata por meio da própria Plataforma pelo Usuário.

10. ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. A Apptite poderá, a qualquer tempo, alterar esta Política de Privacidade a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas, com 30 (trinta) dias de antecedência, por meio da própria Plataforma e/ou do e-mail informado pelo Cliente Final. Caso o Cliente final continue utilizando a Plataforma após 30 (trinta) dias contados da divulgação da nova versão da Política, será entendido que este está plenamente ciente dos novos termos aplicáveis ao tratamento dos Dados Pessoais. Caso o Cliente Final não concorde com as alterações à Política, deve abster-se de utilizar a Plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos e Condições Gerais da Plataforma.

Última atualização, 25 de fevereiro de 2021.