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De olho no rótulo! Tudo sobre a nova rotulagem nutricional

Nutricionista Thamires Rodrigues
Nutricionista Thamires Rodrigues

A Portaria Nº 392 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União em 29 de setembro de 2021, regulamenta sobre a clareza de informações nutricionais para os consumidores de produtos alimentícios. Ela, portanto, define os dados e o formato da nova rotulagem nutricional dos alimentos.

Vamos lá:

O objetivo central dessa regulamentação é conscientizar a população sobre os dados nutricionais dos produtos que consomem, incentivando escolhas alimentares mais conscientes e saudáveis.

Do ponto de vista da defesa do consumidor, portanto, a rotulagem dos alimentos visa disponibilizar informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre o produto à venda.

As principais mudanças da nova legislação de rotulagem estão na tabela de informação nutricional e nas alegações nutricionais. Além disso, a maior novidade desse formato é a rotulagem nutricional frontal!

Essa medida tem como objetivo geral a melhora da clareza e da legibilidade de informações nutricionais presentes nos rótulos dos alimentos, facilitando a compreensão da rotulagem nutricional pelos consumidores brasileiros. 

Então, a rotulagem se aplica a todo alimento embalado na ausência do cliente, pronto para ser oferecido aos consumidores, destinado ao comércio nacional ou internacional, qualquer que seja sua origem.

Além disso, a portaria traz regras claras sobre como a informação deverá ser transmitida ao consumidor: na parte da frente da embalagem, com letras legíveis e grandes, em negrito e em cor contrastante com o fundo do rótulo!

“Nutri, quais dados devem constar nos rótulos?”

Bom… No Brasil, a rotulagem deve apresentar obrigatoriamente as seguintes informações:

  • Denominação de venda do alimento;
  • Lista de ingredientes (Ingr.: composto, água, misturas, aditivos);
  • Conteúdos líquidos;
  • Identificação da origem;
  • Identificação do lote;
  • Prazo de validade;
  • Instruções para a principal utilização e preparo pelo consumidor.

Essas informações devem ser escritas em língua portuguesa, apresentando suas características, quantidade, composição, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como os riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.

Como objetivos específicos, a portaria traz:

  • Aperfeiçoar a visibilidade e legibilidade das informações nutricionais;
  • Reduzir as situações que geram engano quanto à composição nutricional;
  • Facilitar a comparação nutricional entre os alimentos;
  • Aprimorar a precisão dos valores nutricionais declarados;
  • Ampliar a abrangência das informações nutricionais em alimentos.

Nova rotulagem nutricional frontal

Esta é considerada a maior inovação da norma, sendo então, a rotulagem nutricional frontal, um símbolo informativo na parte da frente da embalagem. Pensando no consumidor, a ideia é criar um alerta explícito de alto valor de nutrientes relevantes para a saúde.

Então, foi desenvolvido um design de lupa para identificar o alto teor de três nutrientes:

  • Açúcares adicionados;
  • Gorduras saturadas;
  • Sódio.

O símbolo deverá ser aplicado na frente do produto, na parte superior, por ser uma área facilmente capturada pelo nosso olhar.

Confira os modelos abaixo:

Tabela de informação nutricional

A nova legislação também traz mudanças significativas na conhecida tabela de informação nutricional. Essas novidades são: a obrigatoriedade da identificação de açúcares totais e adicionais, a declaração do valor energético e nutricional por 100g ou 100 ml (para ajudar na comparação de produtos) e o número de porções por embalagem.

Outra mudança na tabela é que ela passará a ter apenas três letras pretas e o fundo branco. Isso tem o objetivo de afastar o uso de contrastes que atrapalhem a legibilidade das informações!

Além disso, em regra, a tabela deverá ficar próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceitas quebras. Basicamente, toda forma de tentar dificultar sua visualização está proibida. Ela também não poderá ser apresentada em áreas encobertas, locais deformados ou regiões de difícil visualização. A exceção fica para os produtos pequenos (área de rotulagem inferior a 100 cm²), em que a tabela poderá ser apresentada em áreas encobertas, desde que sejam acessíveis.

Prazos de implementação e adequação das novas regras

A medida entra em vigor 180 dias após sua publicação. Ou seja, num prazo de 6 meses a partir de 29 de setembro de 2021. Isso significa que a vigência da legislação terá início em 29 de março de 2022. Mas não deixe para a última hora!

Você que é Chef de cozinha e comercializa preparações que necessitam de rotulagem nutricional obrigatória, precisa se adequar à nova legislação o quanto antes.

Após a publicação das normas, os produtos fabricados que se encontrarem no mercado ANTES da entrada da norma em vigor terão, ainda, um prazo de adequação de 24 meses, podendo ser comercializados até o fim do prazo de validade.

Já para agricultor familiar, empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual (como Home Chefs), agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal, alimentos produzidos de forma artesanal terão 12 meses após a entrada em vigor para adequação dos produtos fabricados.

Para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, até 36 meses após a entrada em vigor.

Contudo, é muito importante estar por dentro das novidades para quem manipula alimentos seguindo então as regras da legislação de alimentos! Continue acompanhando os nossos conteúdos para não perder nenhuma notícia sobre a nova rotulagem dos alimentos e o universo dos Home Chefs. Que tal aprender tudo sobre boas práticas e manipulação de alimentos? Aqui mesmo no blog você pode fazer o download do nosso e-book e também se inscrever para participar do curso on-line gratuito. Siga nossas redes sociais: Facebook | Instagram | LinkedIn.

Por Thamires Rodrigues (nutricionista).